Trocas:
Não efetuamos trocas de produtos controlados pela portaria 344 em atendimento à legislação vigente conforme artigo 90 da portaria SVS/MS n.º 6/99.
Artigo 90
Art. 90 Quando, por qualquer motivo, for interrompida a administração de
medicamentos a base de substâncias constantes das listas da Portaria SVS/MS
nº 344/98 e de suas atualizações, o prescritor e/ou a Autoridade Sanitária
local devem recomendar ao paciente ou seu responsável, que façam a entrega
destes medicamentos no Órgão competente de Vigilância Sanitária. A
Autoridade Sanitária emitirá um documento comprobatório do recebimento e,
posteriormente, dará o destino conveniente (inutilização ou doação).
